ÁREAS NATURAIS PROTEGIDAS

A Participação Brasileira na Convenção do Patrimônio Mundial da UNESCO

A Convenção do Patrimônio Mundial foi oficializada pela UNESCO em 1972 com a finalidade de garantir a proteção das obras e áreas de grande interesse para a história da Terra ou da cultura da humanidade. Cada país que passa a integrar essa Convenção deve buscar proteger esses Sítios, e também colaborar com outros países para que também o façam da melhor maneira e com a técnica mais adequada possível. A seleção dessas áreas deve ser feita pelas Nações signatárias, garantida a soberania sobre esses bens. Assim, especificou-se a possibilidade da ocorrência das seguintes categorias de Patrimônio Mundial, no âmbito dessa Convenção:

  • Os bens naturais, selecionados por sua beleza excepcional ou sua importância geológica ou biológica como por exemplo as Cataratas do Iguaçu e o Gran Canyon dos Estados Unidos.
  • Os bens culturais, resultantes da invenção e construção humana que podem ser inscritos sob diversas motivações. Estão listados, entre êles, as Pirâmides do Egito e a Grande Muralha da China.
  • Há também a possibilidade de Sítios mistos que abrangem tanto valores culturais como naturais. Esse tipo pode ser exemplificado por um Parque Nacional de grande valor biológico, que abrigue resquícios arqueológicos de significado mundial. É o caso das magníficas ruínas Incas de Machu-Pichu, no Peru.
  • Por fim, a Convenção decidiu, mais recentemente, agasalhar ainda uma nova categoria; a das paisagens culturais. Elas correspondem a áreas onde foram consolidados modos de utilização da natureza de grande significado cultural, como os terraços de arroz do Sudeste Asiático.


Porque integrar a lista de Sítios do Patrimônio Mundial

A idéia central desta Convenção é eleger em cada país, ou região, as áreas mais expressivas que correspondam às categorias elencadas acima. Assim amplia-se a importância, e visibilidade das mesmas, interna e externamente, garantindo sua proteção. Além disto essas áreas devem passar a ser paradigmas de modo de conservação e utilização para todo o patrimônio. Alguns entendem a inclusão na lista do Patrimônio Mundial como um prêmio, na verdade essa inscrição deve ser entendida como um compromisso.

A participação do Brasil – Estratégia do Ministério do Meio Ambiente

Os primeiros Sítios brasileiros a serem inscritos na lista do Patrimônio Mundial, na década de oitenta, foram Sítios culturais graças à ação do Dr. Aloísio Magalhães quando presidente do IPHAN. Tendo sido reconhecidos a cidade de Ouro Preto, a cidade de Olinda, o Santuário de Congonhas do Campo, as Missões Jesuíticas do Rio Grande do Sul e o Pelourinho de Salvador. Posteriormente foram reconhecidos: São Luís do Maranhão, Brasília e o Parque Nacional do Iguaçu, este como primeiro Sítio natural. O Parque Nacional da Serra da Capivara foi também reconhecido, só que como Sítio cultural, por seus remanescentes arqueológicos e notáveis pinturas rupestres. Mais recentemente houve o reconhecimento da cidade de Diamantina.

Sítios naturais brasileiros já inscritos

Temos hoje vários Sítios Naturais inscritos na lista do Patrimônio Mundial.

Parque Nacional do Iguaçu – PR – Com área de 170.086 ha, abriga valiosíssimos remanescentes da Mata Atlântica do Interior. É vizinho do Parque Nacional do Iguazu, argentino, também inscrito como Patrimônio Mundial. Iniciamos no ano 2000 reuniões mensais de colaboração técnica, que se pretende sejam permanentes, entre os gestores desses dois parques.

Costa do Descobrimento – Reservas de Mata Atlântica – BA/ES – Com área 111.930 ha, Abrange oito áreas protegidas. São elas: a Reserva Biológica de Una, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs de Pau Brasil e Vera Cruz, e os Parques Nacionais do Pau Brasil, Monte Pascoal e Descobrimento, na Bahia; além da Reserva Biológica de Sooretama e da RPPN de Linhares, no Espírito Santo. Todas preservam importantíssimos remanescentes de Mata Atlântica. Entre as espécies mais conhecidas destaca-se o mico-leão-de-cara-dourada, protegido pela Reserva de Una.

Floresta Atlântica – Reservas do Sudeste – SP/PR – Com área 468.193 ha, abrange 25 (vinte e cinco) áreas protegidas, situadas ao Sul do Estado de São Paulo e no litoral Norte do Paraná. Entre elas, estão os Parques Estaduais de Carlos Botelho, Intervales, parte do de Jacupiranga e o da Ilha do Cardoso; a Estação Ecológica da Júreia e Áreas de Preservação Permanente de Manguesais no Estado de São Paulo; e o Parque Nacional do Superagui, as Estações Ecológicas de Guaraqueçaba e da Ilha do Mel e a RPPN de Salto Morato, no Paraná. É o coração da zona mais preservada da Mata Atlântica que, além da riqueza biológica, apresenta paisagens de impressionante beleza.

Complexo do Pantanal – MT/MS – Com área 187.818 ha, abrange o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense e as RPPNs de Acurizal, Dorochê e Penha que lhe são lindeiras. Está situado no extremo Oeste da área de divisa entre o Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul. É uma área de enorme beleza cênica, pelo contraste entre a baixada pantaneira e algumas serras próximas à fronteira da Bolívia. Considera-se como o coração do Pantanal, apresentando amostras da maioria dos ecossistemas encontrados na baixada pantaneira. Foi feita uma solicitação pelas ONGs da região para que esse Sítio tenha sua área aumentada, através da inclusão de algumas regiões limítrofes importantes que estão em bom estado de conservação.

O Comitê do Patrimônio Mundial ao deliberar pela inscrição do Complexo do Pantanal em sua listagem, recomendou que no futuro, a critério do governo brasileiro, outras áreas protegidas, mesmo que não contíguas, quando adequadamente implementadas, sejam incorporadas a ele, formando um Sítio Seriado.

Parque Nacional do Jaú – AM – Com área 2.272.000 ha, é o segundo maior Parque brasileiro e o segundo maior a abranger uma floresta tropical úmida em todo o mundo. Abriga importantes exemplos da Hiléa característica da Amazônia Central. Seu reconhecimento como Sítio do Patrimônio Mundial foi louvado pelo Comitê como uma importante contribuição à lista internacional.
Quando de sua avaliação para ser considerado integrante dessa listagem, o Governo do Estado do Amazonas reivindicou que as Reservas de Desenvolvimento Sustentado de Amanã e Mamirauá, que lhe são lindeiras, de grandes dimensões e importância, fossem também reconhecidas como Patrimônio Mundial. Na impossibilidade técnica de fazê-lo, naquele momento, o Ministério do Meio Ambiente e o governo do Amazonas acordaram em buscar essa alternativa na primeira oportunidade, a qual apresenta-se agora.

Área de Proteção do Cerrado – GO/MS – Hoje composta pelos Parques Nacionais da Chapada dos Veadeiros e das Emas, ambos situados no Estado de Goiás. Este ultimo com pequena inserção do Mato Grosso do Sul. São áreas importantes e representativas da área central do bioma cerrado. Esta proposta foi elaborada em amplas negociações com o Centro do Patrimônio Mundial e a UICN, como um Sítio seriado que, no futuro, poderá agregar outras áreas importantes do bioma.

Complexo das Ilhas do Atlântico Sul do Litoral Brasileiro – PE/RN, que abrange o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e a Reserva Biológica do Atol das Rocas. Este conjunto abriga os ecossistemas biologicamente mais importantes da cadeia montanhosa do Atlântico Sul onde está situado. Dispõe de um riquíssimo plantel biológico, com características únicas.

Sítios Naturais em análise

O Governo Brasileiro mantém em análise, junto ao Comitê do Patrimônio Mundial, três novas propostas:

Paisagem Cultural do Rio de Janeiro – RJ

Abrange o Parque Nacional da Tijuca, o Jardim Botânico do Rio de Janeiro e o conjunto formado pelos morros do Cara-de-Cão, da Urca e o Pão de Açúcar. Todos esses elementos são tombados pelo IPHAN. Para desenvolver esta tarefa, o MMA e o Ministério da Cultura criaram um Grupo de Trabalho que envolve outros níveis de governo que está chegando à fase final de sua proposta.

Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e Manguezais Adjacentes – MA

Representa importante e única área costeira com valores estéticos e biológicos especialíssimos. O plano de Manejo desse Parque está sendo finalizado, bem como estão sendo tomadas as primeiras medidas para a sua real implantação. A questão fundiária precisa ser equacionada em tempo, dentro desse contexto. Uma equipe vinculada à Universidade Federal do Maranhão já iniciou os levantamentos referentes à elaboração dessa proposta.

Parque Nacional da Serra do Divisor – AC

Estamos propondo uma excursão proximamente a esse Parque, com a participação do Itamaraty e do Ministério da Defesa para conhecer mais em detalhe suas questões, na busca de liberar esse Sítio para sua reapresentação à UNESCO.

Para os próximos anos temos as seguintes perspectivas:

Caatinga, Série de Áreas Protegidas – BA/CE/PI – Envolvendo as Estações Ecológicas do Raso da Catarina BA, Aiuaba CE e o Parque Nacional da Serra das Confusões PI. Já foi solicitado ao IBAMA os Planos de Manejo dessas áreas, sendo que alguns já estão em elaboração, solucionar a questão da propriedade e se possível ampliar a Estação do Raso da Catarina. É imperioso que a Caatinga esteja representada na lista do Patrimônio Mundial. Com essa participação, teremos os principais biomas brasileiros representados.

Mata de Araucária – SC/RS – Que poderá envolver os Parques Nacionais de Aparados da Serra, Serra Geral e São Joaquim RS/SC. Medidas de implantação definitiva devem ser providenciadas.

Estrada do Ouro e Parati – RJ – Foi solicitado pelo Prefeito daquele Município, que Parati seja considerado como Sítio do Patrimônio Mundial Misto. Isto envolve o Ministério da Cultura, já que há o aspecto cultural envolvido e também a questão de implantação do Parque Nacional de Serra da Bocaina, da Área de Proteção Ambiental – APA do Cairuçu e da Estação Ecológica dos Tamoios. O MMA já firmou convênio com a Prefeitura de Parati para solucionar o problema do lixo dessa cidade. O Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Bocaina foi terminado há dois meses, e o da APA Cairuçu esta em fase final de execução. Há agora que se tratar da sua implantação.

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